O Supremo Tribunal de Israel suspendeu temporariamente a aplicação de uma nova lei sobre os media, promovida pelo ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, afastando, para já, uma das ameaças à participação do país no Festival Eurovisão 2027.
O Supremo Tribunal de Israel decidiu suspender a entrada em vigor de uma nova lei sobre os meios de comunicação social, promovida pelo ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, numa decisão que poderá afastar temporariamente as preocupações relativas à participação israelita no Festival Eurovisão 2027.
Segundo avançou o portal israelita Euromix, a decisão judicial, anunciada a 29 de outubro, surge na sequência de várias contestações à legislação, incluindo uma intervenção da procuradora-geral Gali Baharav-Miara, que denunciou irregularidades no processo legislativo e levantou preocupações relativamente à independência dos meios de comunicação social. Além de suspender a aplicação da lei, o tribunal exigiu ao Governo e ao Parlamento israelitas que justifiquem por que motivo o diploma não deverá ser anulado.
A reforma, aprovada em julho, prevê uma reestruturação significativa do sistema de regulação dos media em Israel, nomeadamente através da extinção das atuais entidades reguladoras e da criação de um novo organismo de supervisão. Uma das principais preocupações prende-se com o processo de nomeação dos membros desta nova autoridade, que permitiria uma intervenção direta de responsáveis governamentais na sua seleção.
Esta situação levantou questões relativamente à independência da emissora pública israelita KAN, tendo em conta que a autonomia editorial e institucional dos organismos públicos de radiodifusão constitui um dos princípios fundamentais da União Europeia de Radiodifusão (EBU/UER). Uma eventual interferência política poderia, assim, colocar em causa a permanência da emissora na organização e, consequentemente, a participação de Israel no Festival Eurovisão.
Recorde-se que, conforme anteriormente avançado, conforme podes ler AQUI, a EBU/UER já tinha manifestado preocupação com outra proposta legislativa israelita, relacionada com o financiamento da KAN. Na ocasião, o diretor-geral da organização, Noel Curran, alertou para os riscos de colocar o orçamento da emissora sob controlo governamental, defendendo a necessidade de preservar a sua independência financeira e editorial.
Apesar da suspensão agora determinada pelo Supremo Tribunal, a situação permanece por resolver, uma vez que a legislação não foi definitivamente anulada. O Governo e o Parlamento israelitas terão até 7 de janeiro de 2027 para apresentar as suas respostas, estando prevista uma análise do processo por um coletivo de nove juízes.
A KAN integra atualmente a lista de 36 emissoras participantes no Festival Eurovisão 2027, que decorrerá entre 11 e 15 de maio, em Burgas, na Bulgária. A decisão judicial afasta, por enquanto, uma possível ameaça à participação israelita, embora o desfecho do processo continue dependente das próximas decisões da justiça.
Estreante em 1973, Israel conta com 48 participações no Festival Eurovisão, tendo vencido as edições de 1978, 1979, 1998 e 2018. Noam Bettan representou o país em Viena com "Michelle": depois do triunfo na primeira semifinal, a candidatura alcançou o 2.º lugar na Grande Final com 343 pontos, fruto do 8.º lugar no júri (123) e o 3.º lugar no televoto (220), tendo sido a favorita do público português.
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